CVT nao

Viação e Transportes

Anexo II, Plenário 11 03/08/2022 10:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Termo)

Comissão de Viação e Transportes

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

03/08/2022

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 10:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 35/22 do Sr. Léo Moraes - que requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 40/22 do Sr. Hildo Rocha - que requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem à implantação do Sistema Multimodal de Transportes no município de Alcântara, no Estado do Maranhão
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 41/22 do Sr. Hildo Rocha - que requer a realização de audiência pública para debater acerca da atual situação do Porto Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 42/22 do Sr. Vanderlei Macris - que audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 43/22 do Sr. Gonzaga Patriota - que requer a inclusão de convidados na audiência pública por meio do Requerimento 041/2022/CVT.
Ficha Tramitação

6 - REQUERIMENTO Nº 44/22 do Sr. Hildo Rocha - que requer a realização de audiência pública para debater acerca da problemática situação dos voos comerciais da cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/20 do Senado Federal - Diego Tavares - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 15/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PARECER CPD

  • 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do substitutivo.
  • 19/10/2021 - Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/20 do Sr. Rafael Motta - que susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.


9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 494/20 do Sr. Vinicius Poit e outros (+) - que susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

10 - PROJETO DE LEI Nº 1.362/19 do Sr. Celso Sabino - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 23/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 3885/2019, do PL 4964/2019, do PL 5892/2019, do PL 582/2021, do PL 455/2022, do PL 5735/2019, e do PL 2921/2021, apensados, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PROJETO DE LEI Nº 3.594/19 do Senado Federal - Esperidião Amin - que denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 04/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 667/2022, apensado.

12 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/21 do Sr. Carlos Bezerra - que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 29/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

13 - PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 do Sr. Camilo Cola - que altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 22/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.

PARECER CDU

  • 23/08/2017 - Parecer Vencedor, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e dos apensados, PL nº 5.804, de 2013, PL nº 6.949, de 2013, PL nº 954, de 2015, e PL nº 5.485, de 2016.
  • 09/08/2017 - null

14 - PROJETO DE LEI Nº 1.664/19 do Sr. Lincoln Portela - que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 5.437/19 do Sr. Charles Fernandes - que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 06/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação.

PARECER CDU

  • 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação.
  • 11/12/2019 - Aprovado o Parecer.

16 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/19 do Sr. Rodrigo Agostinho - que institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 07/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.

17 - PROJETO DE LEI Nº 148/20 do Sr. Abou Anni - que altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado.

18 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/20 do Sr. Bosco Costa - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 20/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

19 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/20 do Sr. Deuzinho Filho - que denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 01/08/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda.

20 - PROJETO DE LEI Nº 5.121/20 do Sr. Léo Moraes - que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 13/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.

21 - PROJETO DE LEI Nº 5.242/20 do Sr. Luiz Lima - que dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 22/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela aprovação.

22 - PROJETO DE LEI Nº 82/21 do Sr. Alexandre Frota - que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 01/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PARECER CMULHER

  • 10/11/2021 - Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo.
  • 17/11/2021 - Aprovado o Parecer.

23 - PROJETO DE LEI Nº 406/21 do Sr. Carlos Bezerra - que altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 08/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

24 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/21 do Sr. Júnior Mano - que altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação "Justino Ferreira Mano". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação.

25 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/21 do Sr. Paulo Abi-Ackel - que regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 28/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.

26 - PROJETO DE LEI Nº 3.742/21 do Sr. Haroldo Cathedral - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 24/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4248/2021, apensado.

27 - PROJETO DE LEI Nº 3.809/21 do Sr. Efraim Filho - que dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 22/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.

28 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/21 do Sr. Capitão Alberto Neto - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 01/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

29 - PROJETO DE LEI Nº 501/22 do Sr. Maurício Dziedricki - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 03/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.

30 - PROJETO DE LEI Nº 841/22 do Sr. Abou Anni - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela aprovação.