CTASP nao

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Anexo II, Plenário 12 28/09/2021 09:30:00

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

28/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 108/21 da Sra. Fernanda Melchionna - que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/15 do Sr. Eduardo Cury - que cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. (Avulso Nº 142)
Ficha Tramitação

13/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Kim Kataguiri

3 - PROJETO DE LEI Nº 1.416/20 da Sra. Marília Arraes - que tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória. (Avulso Nº 107)

Ficha Tramitação

01/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/11 do Senado Federal - José Bezerra - que altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência. (Avulso Nº 162)
Ficha Tramitação

03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.

RELATOR: Deputado Vicentinho

5 - PROJETO DE LEI Nº 4.154/19 do Senado Federal - Airton Sandoval - que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. (Avulso Nº 150)

Ficha Tramitação

24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado Rogério Correia

Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.

6 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/20 do Sr. Paulo Teixeira - que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências. (Avulso Nº 125)
Ficha Tramitação

02/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

Tramitação Ordinária

7 - PROJETO DE LEI Nº 7.452/10 do Sr. Filipe Pereira - que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. (Avulso Nº 163)

Ficha Tramitação

07/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20 e 727/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.

RELATOR: Deputado Lucas Gonzalez

8 - PROJETO DE LEI Nº 2.637/11 do Sr. Laercio Oliveira - que institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. (Avulso Nº 164)

Ficha Tramitação

02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei Nº 8.233/17, apensado.

14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.
04/09/2019 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Lucas Gonzalez

9 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/15 do Sr. Paulo Magalhães - que regula o trabalho ao maior de 16 anos. (Avulso Nº 165)
Ficha Tramitação

31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado Lucas Gonzalez

10 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/15 do Sr. Professor Victório Galli - que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. (Avulso Nº 138)

Ficha Tramitação

03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado.

RELATOR: Deputado Silvio Costa Filho

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcon, em 24/08/2021.

11 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/16 do Sr. Cleber Verde - que altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos. (Avulso Nº 166)
Ficha Tramitação

03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Vicentinho

12 - PROJETO DE LEI Nº 5.521/16 do Sr. Ricardo Izar - que dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências. (Avulso Nº 153)
Ficha Tramitação

12/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.

RELATOR: Deputado Tiago Mitraud

13 - PROJETO DE LEI Nº 5.759/16 do Sr. Pedro Cunha Lima - que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários. (Avulso Nº 167)
Ficha Tramitação

03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.

RELATOR: Deputado Vicentinho

14 - PROJETO DE LEI Nº 9.467/18 do Sr. Alessandro Molon - que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. (Avulso Nº 6)
Ficha Tramitação

22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

Voto em Separado: do Sr. Alexis Fonteyne

Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 24/08/2021.

Os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez apresentaram votos em separado em 24/08/2021.

15 - PROJETO DE LEI Nº 10.309/18 do Sr. Arlindo Chinaglia - que acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. (Avulso Nº 139)

Ficha Tramitação

03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado.

RELATOR: Deputado Augusto Coutinho

16 - PROJETO DE LEI Nº 338/19 do Sr. David Soares - que acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. (Avulso Nº 170)
Ficha Tramitação

17/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.

PARECER CMULHER

27/06/2019 - Parecer do relator, Dep. Vilson da Fetaemg, pela aprovação.
14/08/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Erika Kokay

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/19 do Sr. Assis Carvalho - que acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização. (Avulso Nº 171)
Ficha Tramitação

17/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2019 da CTASP, com emenda da Relatora.

RELATOR: Deputado Erika Kokay

18 - PROJETO DE LEI Nº 2.616/19 do Sr. Paulo Ramos - que regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque. (Avulso Nº 155)

Ficha Tramitação

26/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

RELATOR: Deputado Flávia Morais

19 - PROJETO DE LEI Nº 2.762/19 do Sr. Flavio Nogueira - que acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante. (Avulso Nº 172)
Ficha Tramitação

02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda ao Substitutivo.

06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
17/12/2019 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Lucas Gonzalez

20 - PROJETO DE LEI Nº 3.083/19 do Sr. Marcos Pereira - que altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. (Avulso Nº 20)
Ficha Tramitação

06/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
21/08/2019 - Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto.

RELATOR: Deputado Silvio Costa Filho

Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.

21 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/19 da Sra. Flávia Arruda - que altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos. (Avulso Nº 174)
Ficha Tramitação

26/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão do Idoso.

30/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2021 - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Fred Costa (Patriota-MG).

RELATOR: Deputado Luiz Carlos Motta

22 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/19 do Sr. Eli Borges - que altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S. (Avulso Nº 132)
Ficha Tramitação

15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

RELATOR: Deputado Daniel Almeida

23 - PROJETO DE LEI Nº 6.526/19 do Sr. Túlio Gadêlha - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador. (Avulso Nº 175)
Ficha Tramitação

08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Vicentinho

24 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/19 do Sr. Capitão Alberto Neto - que altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias. (Avulso Nº 176)
Ficha Tramitação

14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), pela aprovação.

RELATOR: Deputado Hélio Costa

25 - PROJETO DE LEI Nº 459/20 da Sra. Patricia Ferraz - que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. (Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação

02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

26 - PROJETO DE LEI Nº 3.464/20 do Sr. Carlos Zarattini e outros (+) - que dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte. (Avulso Nº 177)
Ficha Tramitação

02/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

27 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/20 do Sr. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. (Avulso Nº 149)
Ficha Tramitação

26/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
23/06/2021 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jaziel, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.

19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
23/06/2021 - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto.

RELATOR: Deputado André Figueiredo

28 - PROJETO DE LEI Nº 3.841/20 da Sra. Luiza Erundina e Ivan Valente - que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus). (Avulso Nº 114)

Ficha Tramitação

14/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado.

RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna

29 - PROJETO DE LEI Nº 5.084/20 da Sra. Talíria Petrone - que regulamenta a profissão de revisor de textos. (Avulso Nº 93)
Ficha Tramitação

26/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna

30 - PROJETO DE LEI Nº 1.974/21 da Sra. Sâmia Bomfim e Glauber Braga - que dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã). (Avulso Nº 179)
Ficha Tramitação

09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna

Adicionados para análise