CTASP nao

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Anexo II, Plenário 12 15/06/2021 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

15/06/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 37/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 56/21 da Sra. Erika Kokay - que requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 57/21 da Sra. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 58/21 do Sr. Rogério Correia e João Daniel - que requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 59/21 do Sr. Kim Kataguiri - que requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
Ficha Tramitação

6 - REQUERIMENTO Nº 60/21 do Sr. Kim Kataguiri - que requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
Ficha Tramitação

7 - REQUERIMENTO Nº 61/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais.
Ficha Tramitação

8 - REQUERIMENTO Nº 62/21 do Sr. Rogério Correia e outros (+) - que requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.
Ficha Tramitação

9 - REQUERIMENTO Nº 63/21 do Sr. Rogério Correia e Erika Kokay - que requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19.
Ficha Tramitação

10 - REQUERIMENTO Nº 64/21 do Sr. Rogério Correia - que requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
Ficha Tramitação

11 - REQUERIMENTO Nº 65/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negro.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

12 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/16 do Senado Federal - Comissão Especial - que acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado. (Avulso Nº 78)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.

Tramitação Ordinária

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/20 do Sr. André Figueiredo - que susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". (Avulso Nº 55)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.

14 - PROJETO DE LEI Nº 3.165/15 do Sr. Onyx Lorenzoni - que institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências. (Avulso Nº 63)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 07/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

15 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/20 do Sr. Júlio Delgado e outros (+) - que institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. (Avulso Nº 79)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

16 - PROJETO DE LEI Nº 7.396/10 do Sr. Luiz Carlos Hauly - que fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. (Avulso Nº 80)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12 e 4.497/19, apensados.

17 - PROJETO DE LEI Nº 2.863/20 do Sr. Laercio Oliveira - que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. (Avulso Nº 85)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

Tramitação Ordinária

18 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/12 do Sr. Damião Feliciano - que dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. (Avulso Nº 65)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 13/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.

19 - PROJETO DE LEI Nº 8.303/17 do Sr. André Figueiredo - que suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Avulso Nº 26)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 17/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.


20 - PROJETO DE LEI Nº 696/19 do Sr. Charles Fernandes - que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências (Avulso Nº 27)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 31/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/2019 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.

21 - PROJETO DE LEI Nº 756/19 do Sr. Bacelar - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas. (Avulso Nº 47)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Emendas.

22 - PROJETO DE LEI Nº 762/19 do Sr. Bacelar - que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal. (Avulso Nº 82)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.


23 - PROJETO DE LEI Nº 791/19 do Sr. João Roma - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências." (Avulso Nº 48)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 10/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

24 - PROJETO DE LEI Nº 953/19 do Sr. Jose Mario Schreiner - que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências. (Avulso Nº 42)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 21/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

25 - PROJETO DE LEI Nº 4.043/19 do Sr. Alexis Fonteyne - que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. (Avulso Nº 86)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 20/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.

26 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/19 do Sr. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. (Avulso Nº 84)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 01/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação.

PARECER CDEICS

  • 20/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação.
  • 28/04/2021 - Aprovado o Parecer.

27 - PROJETO DE LEI Nº 459/20 da Sra. Patricia Ferraz - que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. (Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

28 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/20 do Sr. Professor Israel Batista - que acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. (Avulso Nº 68)

Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 28/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo.

29 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/20 do Sr. Hildo Rocha - que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (Avulso Nº 69)
Ficha Tramitação

PARECER CTASP

  • 23/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.