TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

1 - REQUERIMENTO Nº 37/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
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2 - REQUERIMENTO Nº 56/21 da Sra. Erika Kokay - que requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado.
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3 - REQUERIMENTO Nº 57/21 da Sra. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
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4 - REQUERIMENTO Nº 58/21 do Sr. Rogério Correia e João Daniel - que requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID.
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5 - REQUERIMENTO Nº 59/21 do Sr. Kim Kataguiri - que requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
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6 - REQUERIMENTO Nº 60/21 do Sr. Kim Kataguiri - que requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.
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7 - REQUERIMENTO Nº 61/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais.
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8 - REQUERIMENTO Nº 62/21 do Sr. Rogério Correia e outros (+) Carlos Veras , Marcon , Erika Kokay , Leonardo Monteiro , Bohn Gass , - que requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.
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9 - REQUERIMENTO Nº 63/21 do Sr. Rogério Correia e Erika Kokay - que requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19.
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10 - REQUERIMENTO Nº 64/21 do Sr. Rogério Correia - que requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
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11 - REQUERIMENTO Nº 65/21 do Sr. Paulo Ramos - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negro.
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12 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/16 do Senado Federal - Comissão Especial - que acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado. (Avulso Nº 78)

Ficha Tramitação

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/20 do Sr. André Figueiredo - que susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". (Avulso Nº 55)

Ficha Tramitação

14 - PROJETO DE LEI Nº 3.165/15 do Sr. Onyx Lorenzoni - que institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências. (Avulso Nº 63)
Ficha Tramitação

15 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/20 do Sr. Júlio Delgado e outros (+) Danilo Cabral, Luciano Ducci, Elias Vaz, Ted Conti, Camilo Capiberibe, Bira do Pindaré, Aliel Machado, Pedro Augusto Bezerra, Alessandro Molon, Gervásio Maia, André Janones, - que institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. (Avulso Nº 79)
Ficha Tramitação

16 - PROJETO DE LEI Nº 7.396/10 do Sr. Luiz Carlos Hauly - que fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. (Avulso Nº 80)

Ficha Tramitação

17 - PROJETO DE LEI Nº 2.863/20 do Sr. Laercio Oliveira - que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. (Avulso Nº 85)
Ficha Tramitação

18 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/12 do Sr. Damião Feliciano - que dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. (Avulso Nº 65)

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19 - PROJETO DE LEI Nº 8.303/17 do Sr. André Figueiredo - que suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Avulso Nº 26)

Ficha Tramitação

20 - PROJETO DE LEI Nº 696/19 do Sr. Charles Fernandes - que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências (Avulso Nº 27)

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21 - PROJETO DE LEI Nº 756/19 do Sr. Bacelar - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas. (Avulso Nº 47)
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Emendas: 7

22 - PROJETO DE LEI Nº 762/19 do Sr. Bacelar - que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal. (Avulso Nº 82)
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23 - PROJETO DE LEI Nº 791/19 do Sr. João Roma - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências." (Avulso Nº 48)
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24 - PROJETO DE LEI Nº 953/19 do Sr. Jose Mario Schreiner - que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências. (Avulso Nº 42)
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25 - PROJETO DE LEI Nº 4.043/19 do Sr. Alexis Fonteyne - que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. (Avulso Nº 86)

Ficha Tramitação

26 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/19 do Sr. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. (Avulso Nº 84)
Ficha Tramitação

27 - PROJETO DE LEI Nº 459/20 da Sra. Patricia Ferraz - que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. (Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação

28 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/20 do Sr. Professor Israel Batista - que acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. (Avulso Nº 68)

Ficha Tramitação

29 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/20 do Sr. Hildo Rocha - que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (Avulso Nº 69)
Ficha Tramitação