CFFC nao

Fiscalização Financeira e Controle

Anexo II, Plenário 09 13/07/2022 - Início Após audiência pública
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Cancelada

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

13/07/2022

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: Após audiência pública

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 91/22 do Sr. Ivan Valente - que requer a convocação do Advogado Geral da União para prestar esclarecimentos sobre os efeitos do Decreto 11.104, de 24 de junho de 2022, a cerca da atribuição conferida para pareceres de atos do Poder Executivo com a legislação eleitoral e financeira durante o último ano do mandato presidencial.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 92/22 do Sr. Padre João - que requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização das licitações e contratos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), de 2019 a 2022.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 93/22 do Sr. Aureo Ribeiro e Marília Arraes - que requer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 94/22 do Sr. Lucas Vergilio - que requer que sejam convidados o presidente-diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, bem como o superintendente regional da Codevasf em Goiás, Abelardo Vaz Filho, a fim de prestarem esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca do do procedimento de aquisição e doação de equipamentos e execução de obras na modalidade de execução direta pelo órgão.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 95/22 do Sr. Leo de Brito - que solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio, sobre as irregularidades nas obras de manutenção da BR 364 de Rondônia ao Acre.
Ficha Tramitação

6 - REQUERIMENTO Nº 96/22 do Sr. Elias Vaz - que requer a convocação do Ministro de Estado Defesa, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques e exigências feitas pela Pasta ao TSE, em razão das eleições que ocorrerão em outubro.
Ficha Tramitação

7 - REQUERIMENTO Nº 97/22 do Sr. Elias Vaz - que solicita informações ao Ministério da Economia sobre a liberação de R$ 29 milhões do orçamento secreto, para um usuário identificado como “Assinante”, endereçada a diversas prefeituras.
Ficha Tramitação

8 - REQUERIMENTO Nº 98/22 do Sr. Ivan Valente - que requer a convocação do Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de repasses realizados ao sistema de saúde a municípios do estado do Maranhão com recursos de emendas do Relator Geral do Orçamento denominadas RP9 e em ações indicadas por parlamentares.
Ficha Tramitação

9 - REQUERIMENTO Nº 99/22 do Sr. Jorge Solla e Leo de Brito - que requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/22 do Sr. Delegado Pablo - DOC 18/2022 - que requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFFC

  • 24/06/2022 - Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.