Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
25/05/2022
Local: Anexo II, Plenário 05
Horário: 09:30:00
1 -
REQUERIMENTO Nº 55/21
do Sr.
Augusto Coutinho
- que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 10/22
do Sr.
Sidney Leite
- que requer a realização de audiência pública para discutir as altas taxas da inflação, o cenário econômico brasileiro e suas perspectivas.
Ficha Tramitação
3 -
REQUERIMENTO Nº 11/22
do Sr.
Sidney Leite
- que requer a realização de audiência pública para convidar o Senhor Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, Senhor José Mauro Ferreira Coelho, para comparecerem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de tratar do aumento sistêmico dos derivados de petróleo.
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 12/22
da Sra.
Perpétua Almeida
- que solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”.
Ficha Tramitação
Prioridade
5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/19
do Sr.
João Daniel
e
outros (+)
- que modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
(Avulso Nº 23)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Helder Salomão
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 15/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
6 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/21
do Sr.
Pedro Uczai
e
outros (+)
- que altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.
(Avulso Nº 17)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Otto Alencar Filho
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), em 18/05/2022.
Tramitação Ordinária
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.325/07
da Sra.
Rose de Freitas
- que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
(Avulso Nº 26)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Guiga Peixoto
8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.606/19
do Sr.
Paulo Teixeira
e
outros (+)
- que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
(Avulso Nº 25)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Guiga Peixoto
9 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/20
da Sra.
Adriana Ventura
e
Marcel van Hattem
- que susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”.
(Avulso Nº 24)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho
Prioridade
10 -
PROJETO DE LEI Nº 905/20
do Sr.
Rubens Otoni
- que insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
(Avulso Nº 12)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Guiga Peixoto
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, em 18/05/2022.
Tramitação Ordinária
11 -
PROJETO DE LEI Nº 690/21
do Sr.
Carlos Bezerra
- que altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
(Avulso Nº 33)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 20/10/2021.
Os Deputados Alexis Fonteyne e Alexis Fonteyne apresentaram votos em separado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 03/11/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 17/11/2021.
12 -
PROJETO DE LEI Nº 3.204/21
do Sr.
Otto Alencar Filho
- que estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente.
(Avulso Nº 4)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Jesus Sérgio
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 10.271/18
do Sr.
Jerônimo Goergen
- que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado.
(Avulso Nº 14)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Josivaldo Jp
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 08/12/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 11/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 18/05/2022.
14 -
PROJETO DE LEI Nº 163/21
do Sr.
Pastor Gil
- que dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE.
(Avulso Nº 16)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado José Ricardo
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
Retirado de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
15 -
PROJETO DE LEI Nº 3.420/19
do Sr.
Heitor Freire
- que altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
(Avulso Nº 19)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Guiga Peixoto
Retirado de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022.
16 -
PROJETO DE LEI Nº 5.306/19
do Sr.
Domingos Sávio
- que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.
(Avulso Nº 20)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Alexis Fonteyne
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 14/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 04/08/2021.
Retirado de ofício, em 18/05/2022.
17 -
PROJETO DE LEI Nº 4.086/12
do Sr.
Fernando Coelho Filho
- que institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
(Avulso Nº 27)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Guiga Peixoto
Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), e do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/06/2021.
18 -
PROJETO DE LEI Nº 1.776/19
do Sr.
Wladimir Garotinho
- que dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
(Avulso Nº 28)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
19 -
PROJETO DE LEI Nº 2.356/19
do Sr.
João Daniel
- que altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
(Avulso Nº 30)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Helder Salomão
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
20 -
PROJETO DE LEI Nº 3.894/19
do Sr.
Célio Studart
- que proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
(Avulso Nº 31)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Glaustin da Fokus
21 -
PROJETO DE LEI Nº 6.103/19
do Sr.
Jerônimo Goergen
- que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.
(Avulso Nº 32)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
22 -
PROJETO DE LEI Nº 3.550/21
do Sr.
Carlos Bezerra
- que torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
(Avulso Nº 34)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho