CDEICS nao

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Anexo II, Plenário 05 25/05/2022 09:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Convocada

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

25/05/2022

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 55/21 do Sr. Augusto Coutinho - que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 10/22 do Sr. Sidney Leite - que requer a realização de audiência pública para discutir as altas taxas da inflação, o cenário econômico brasileiro e suas perspectivas.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 11/22 do Sr. Sidney Leite - que requer a realização de audiência pública para convidar o Senhor Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, Senhor José Mauro Ferreira Coelho, para comparecerem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de tratar do aumento sistêmico dos derivados de petróleo.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 12/22 da Sra. Perpétua Almeida - que solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/19 do Sr. João Daniel e outros (+) - que modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. (Avulso Nº 23)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.


6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/21 do Sr. Pedro Uczai e outros (+) - que altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Avulso Nº 17)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 22/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.



Tramitação Ordinária

7 - PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 da Sra. Rose de Freitas - que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. (Avulso Nº 26)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.

PARECER CAPADR

  • 04/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados.
  • 07/12/2016 - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel.

PARECER CDHM

  • 09/07/2013 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo.
  • 21/08/2013 - Aprovado o Parecer.

8 - PROJETO DE LEI Nº 6.606/19 do Sr. Paulo Teixeira e outros (+) - que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. (Avulso Nº 25)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste.

PARECER CAPADR

  • 16/09/2021 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).
  • 29/09/2021 - Aprovado o Parecer.

9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/20 da Sra. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”. (Avulso Nº 24)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 12/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PROJETO DE LEI Nº 905/20 do Sr. Rubens Otoni - que insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual. (Avulso Nº 12)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.


Tramitação Ordinária

11 - PROJETO DE LEI Nº 690/21 do Sr. Carlos Bezerra - que altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida. (Avulso Nº 33)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.




12 - PROJETO DE LEI Nº 3.204/21 do Sr. Otto Alencar Filho - que estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente. (Avulso Nº 4)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 14/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.


13 - PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 do Sr. Jerônimo Goergen - que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado. (Avulso Nº 14)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 30/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PODE-MA), pela rejeição.


14 - PROJETO DE LEI Nº 163/21 do Sr. Pastor Gil - que dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. (Avulso Nº 16)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 08/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição.


15 - PROJETO DE LEI Nº 3.420/19 do Sr. Heitor Freire - que altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais. (Avulso Nº 19)

Ficha Tramitação

PARECER CCTCI

  • 02/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6149/2019, apensado.
  • 11/08/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CDEICS

  • 10/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado.


16 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/19 do Sr. Domingos Sávio - que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências. (Avulso Nº 20)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 11/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.


17 - PROJETO DE LEI Nº 4.086/12 do Sr. Fernando Coelho Filho - que institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos. (Avulso Nº 27)

Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 4507/2012, do PL 7167/2014, do PL 156/2015, do PL 1371/2015, do PL 1410/2015, do PL 4094/2015, do PL 6503/2016, do PL 6954/2017, do PL 9616/2018, do PL 1780/2019, do PL 1967/2019, do PL 3673/2019, do PL 5272/2019, do PL 3174/2020, do PL 5308/2020, do PL 1980/2021, do PL 3416/2021, do PL 539/2022, do PL 7262/2017, do PL 7785/2017, do PL 9393/2017, do PL 4825/2019, do PL 1618/2019, do PL 2715/2021, e do PL 506/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7251/2014, do PL 902/2015, do PL 4106/2015, do PL 7582/2017, do PL 8630/2017, do PL 8144/2014, do PL 3412/2015, do PL 874/2019, do PL 8291/2017, do PL 8402/2017, do PL 5332/2020, do PL 3197/2019, do PL 3435/2019, e do PL 1964/2019, apensados.


18 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/19 do Sr. Wladimir Garotinho - que dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. (Avulso Nº 28)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 01/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.

PARECER CCTCI

  • 17/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
  • 29/09/2021 - Aprovado o Parecer.


19 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/19 do Sr. João Daniel - que altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. (Avulso Nº 30)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.

PARECER CAPADR

  • 05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição.


20 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/19 do Sr. Célio Studart - que proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento (Avulso Nº 31)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 13/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

21 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/19 do Sr. Jerônimo Goergen - que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências. (Avulso Nº 32)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 06/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CDEICS.


22 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/21 do Sr. Carlos Bezerra - que torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. (Avulso Nº 34)
Ficha Tramitação

PARECER CDEICS

  • 10/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição.