CDC nao

Defesa do Consumidor

Anexo II, Plenário 08 03/08/2022 10:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Cancelada

Comissão de Defesa do Consumidor

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

03/08/2022

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 24/22 do Sr. Felipe Carreras - que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 25/22 do Sr. Silvio Costa Filho - que requer Audiência Pública para debater a escalada do endividamento de pequenos e médios agricultores junto às instituições financeiras e aos programas de financiamento rural.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 26/22 do Sr. Silvio Costa Filho - que requer Audiência Pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde.
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 27/22 do Sr. Celso Russomanno - que requer a realização de Audiência Pública para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.
Ficha Tramitação

5 - REQUERIMENTO Nº 29/22 do Sr. Felipe Carreras - que requer a realização de audiência pública para debater o aumento nos preços dos combustíveis.
Ficha Tramitação

6 - REQUERIMENTO Nº 31/22 do Sr. Sérgio Brito - que solicita realização de Audiência Pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo
Ficha Tramitação

7 - REQUERIMENTO Nº 32/22 do Sr. Delegado Antônio Furtado - que requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento de várias agências da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como a falta de respeito com os parlamentes desta casa quando solicitada informações.
Ficha Tramitação

8 - REQUERIMENTO Nº 33/22 do Sr. Tiago Andrino - que requer a realização de audiência pública para debater a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na qualidade de consumidores nos ambientes virtual, dos games e do metaverso.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PROJETO DE LEI Nº 1.550/19 do Senado Federal - Confúcio Moura - que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. (Avulso Nº 30)

Ficha Tramitação

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  • 11/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 1550/2019, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019, 2309/2019, 3912/2021 e 11068/2018, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo ao PL 11068/2018, apensado, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/21 do Sr. Eduardo da Fonte - que requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021. (Avulso Nº 5)
Ficha Tramitação

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  • 26/11/2021 - Relatório Prévio, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.


11 - PROJETO DE LEI Nº 5.781/19 do Sr. Afonso Motta - que dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC. (Avulso Nº 34)
Ficha Tramitação

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  • 14/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas.

12 - PROJETO DE LEI Nº 3.364/21 do Sr. Gurgel - que acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para reduzir em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público. (Avulso Nº 50)
Ficha Tramitação


13 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/21 do Sr. Felipe Rigoni - que acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços. (Avulso Nº 29)
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  • 23/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

14 - PROJETO DE LEI Nº 134/22 do Sr. Pedro Lupion - que dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências. (Avulso Nº 36)
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  • 10/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 283/22 do Sr. Capitão Alberto Neto - que altera o inciso VII do caput do art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enunciar que, nos termos que especifica, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou outra forma de autocomposição de conflitos. (Avulso Nº 37)
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  • 07/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

16 - PROJETO DE LEI Nº 631/22 do Sr. Eduardo da Fonte - que altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensa~o de servic¸os pu´blicos apo´s adimplemento do usua´rio. (Avulso Nº 46)
Ficha Tramitação

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  • 14/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

17 - PROJETO DE LEI Nº 1.170/22 do Sr. Guiga Peixoto - que revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”. (Avulso Nº 51)
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  • 04/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSD-RS), pela aprovação.