CCJC nao

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anexo II, Plenário 01 23/09/2021 - Início Após Reunião de Coordenadores de Bancada
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

23/09/2021

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: Após Reunião de Coordenadores de Bancada

Ata da reunião

Redações Finais

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 291/15 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 20/2015 - que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação


2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 480/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação


3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 441/2018 - que aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação


4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 478/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação


5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 221/2020 - que aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação


6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 16/2021 - que aprova o ato que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação


7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 213/2020 - que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação


8 - PROJETO DE LEI Nº 8.808/17 do Senado Federal - Ana Amélia - que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. (Avulso)

Ficha Tramitação


9 - PROJETO DE LEI Nº 9.238/17 do Sr. Hugo Leal - que dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). (Avulso)
Ficha Tramitação


10 - PROJETO DE LEI Nº 10.728/18 do Sr. Herculano Passos - que institui a "Semana Nacional da Adoção". (Avulso)
Ficha Tramitação


11 - PROJETO DE LEI Nº 537/19 do Sr. Baleia Rossi - que dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação


12 - PROJETO DE LEI Nº 2.568/19 do Sr. Sanderson - que atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS. (Avulso)
Ficha Tramitação


13 - PROJETO DE LEI Nº 3.219/19 da Sra. Edna Henrique - que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança. (Avulso)
Ficha Tramitação


14 - PROJETO DE LEI Nº 3.936/19 do Sr. Tadeu Alencar - que institui o Dia Nacional dos Desbravadores. (Avulso)
Ficha Tramitação


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 419/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 477/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 290/2018 - que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 405/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 417/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 424/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 428/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 431/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 435/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 437/2018 - que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 446/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 443/2018 - que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 450/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 476/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 398/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 425/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/19 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 432/2018 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 240/2020 - que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 08/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 239/2020 - que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 162/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 23/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 161/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 10/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 143/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária de Monte Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 4/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 3/2020 - que aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 50/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 48/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 02/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 399/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 421/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

42 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 71/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 08/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

43 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 423/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

44 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 108/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 429/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 426/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 82/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 410/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 379/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 178/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D’Abadia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 429/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 116/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 195/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 08/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 198/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 31/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 160/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 03/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 478/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 145/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Prioridade

55 - PROJETO DE LEI Nº 1.389/19 do Senado Federal - Espiridião Amin - que confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 17/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 817/2019, apensado.

PARECER CCULT

  • 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 817/2019, apensado.
  • 13/07/2021 - Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

56 - PROJETO DE LEI Nº 11.157/18 do Sr. Diego Garcia - que altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 15/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1, apresentada na Comissão.

PARECER CFT

  • 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 14/07/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 01/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação.
  • 16/10/2019 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 17/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.
  • 14/08/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.