CCJC nao

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anexo II, Plenário 01 18/05/2022 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

18/05/2022

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 142/15 do Sr. Fausto Pinato - que acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 05/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.

RELATOR: Deputado Darci de Matos


Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta em razão da ausência do Relator.

Tramitação Ordinária

2 - PROJETO DE LEI Nº 4.895/20 do Sr. Subtenente Gonzaga - que altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 17/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado Margarete Coelho


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta em razão da ausência da Relatora.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PROJETO DE LEI Nº 7.222/14 do Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues - que denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 23/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  • 18/05/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 01/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
  • 09/09/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CVT

  • 26/03/2015 - Parecer do Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM), pela aprovação.
  • 08/04/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Eduardo Cury


Vista à Deputada Margarete Coelho, em 16/12/2019.


Proferido o Parecer, em 16/12/2019.


Resultado da Reunião
  • Manifestação do Relator.
  • Aprovado o Parecer.

4 - PROJETO DE LEI Nº 5.660/16 do Senado Federal - Acir Gurgacz - que acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

PARECER CTASP

  • 22/11/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
  • 22/11/2017 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos


Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/10/2019.

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/12/2019.


Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta em razão da ausência do Relator.

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE LEI Nº 846/11 do Sr. Hugo Leal - que dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 10/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.620/2011, apensado, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

PARECER CFT

  • 15/06/2015 - Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 846/2011, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1620/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 846/2011, com emenda.
  • 14/10/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CE

  • 24/11/2011 - Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
  • 11/09/2013 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Guerra.

RELATOR: Deputado Bia Kicis


Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta em razão da ausência da Relatora.

6 - PROJETO DE LEI Nº 196/15 do Sr. Capitão Augusto - que regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 23/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

PARECER CREDN

  • 16/08/2017 - Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
  • 16/08/2017 - Aprovado o Parecer.

PARECER CSPCCO

  • 06/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • 09/09/2015 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Subtenente Gonzaga


Vista ao Deputado Patrus Ananias, em 29/10/2019.


Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Pablo, em 29/10/2019.

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.


Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta a pedido do Relator.

7 - PROJETO DE LEI Nº 10.276/18 do Sr. Domingos Sávio - que dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 29/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 18/05/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação.
  • 18/06/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CVT

  • 15/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação.
  • 07/11/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Paulo Abi-Ackel


Resultado da Reunião
  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.

8 - PROJETO DE LEI Nº 449/19 do Sr. Valmir Assunção - que altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 22/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARECER CTASP

  • 25/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
  • 28/08/2019 - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

RELATOR: Deputado Maria do Rosário


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 04/05/2022.


Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.


Resultado da Reunião
  • Retirado de Pauta em razão da ausência da Relatora.