CCJC nao

Constituição e Justiça e Cidadania

Anexo II, Plenário 01 04/08/2022 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

04/08/2022

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 27/22 do Sr. Paulo Teixeira - que requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 29/22 do Sr. Paulo Teixeira - que requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

Redações Finais

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 300/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 165/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 437/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 401/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 65/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 274/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 33/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 317/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 635/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 95/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 767/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 211/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 324/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 481/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.006/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 467/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.014/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 446/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 436/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 379/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 54/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Posse, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.063/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 430/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.093/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 474/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 343/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.097/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 318/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.099/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 26/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 417/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.146/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 86/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 338/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer de Guaimbê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaimbê, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 370/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

27 - PROJETO DE LEI Nº 846/11 do Sr. Hugo Leal - que dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final. Apresentaram declarações de voto as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final. Apresentaram declarações de voto as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim.

28 - PROJETO DE LEI Nº 1.440/19 do Sr. Wladimir Garotinho - que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

29 - PROJETO DE LEI Nº 6.494/19 do Sr. João H. Campos e outros (+) - que modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 04/08/2022 - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/21 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 430/2020 - que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 07/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 17/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária.
  • 23/06/2021 - Aprovado o Parecer.

PARECER CSSF

  • 14/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
  • 11/05/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/21 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 290/2021 - que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 07/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 20/10/2021 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 377/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 85/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 170/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 253/2020 - que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 747/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 146/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 840/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 357/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 415/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 999/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 483/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 439/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/21 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 433/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

42 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 13/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

43 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 395/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

44 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 196/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 345/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 194/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 175/2021 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 20/2022 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 96/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 277/22 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - TVR 393/2020 - que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado do Mato Grosso. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 04/08/2022 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

50 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/19 do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 03/08/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

PARECER CFT

  • 10/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda.
  • 14/06/2022 - Aprovado o Parecer.

PARECER CAPADR

  • 24/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
  • 25/08/2021 - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Padre João.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão, de apresentação de Requerimento de Retirado de Pauta